Últimas Notícias

• 20/09/2024 - Doação. Fraude à Execução. Meação – cônjuge devedor. Regime da comunhão universal de bens. Incomunicabilidade. Penhora. Incabível.

  TRF4. Quarta Turma. Agravo de Instrumento n. 5034002-53.2023.4.04.0000/RS, Relator Des. Federal Marcos Roberto Araujo dos Santos, julgado e publicado em 28/08/2024.
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• 14/08/2023 - Possibilidade de perda do imóvel por dívida de algum dos antigos proprietários

  Confira a opinião de Amadeu Mendonça publicada no ConJur.
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• 26/06/2023 - Penhora. Imóvel com cláusula de alienação fiduciária. Direitos – constrição – fraude à execução.

  TJMG. 15ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1.0000.22.289432-1/001, Comarca de Unaí, Relator Des. Maurílio Gabriel, julgada em 15/06/2023 e publicada em 20/06/2023.
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• 02/03/2023 - Execução Fiscal. Fraude à Execução – Averbação Premonitória. Direito de Preferência. Segurança jurídica.

  TRF4. Primeira Turma. Agravo de Instrumento n. 5038024-91.2022.4.04.0000 – PR, Relatora Juíza Federal Adriane Battisti, julgado em 15/02/2023 e publicado em 25/02/2023.
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• 23/11/2022 - Penhora. Alienação pelo executado. Fraude à execução.

  TJDFT. 4ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0719911-50.2021.8.07.0001, Relator Des. Arnoldo Camanho, julgada em 31/08/2022, DJe 08/09/2022.
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• 17/10/2022 - Ausência de averbação da execução ou da penhora não impede reconhecimento da fraude contra credores

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 13/09/2022 - Fraude à Execução. Dação em Pagamento – devedor insolvente em favor de descendente menor. Penhora – execução – averbação.

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 1.981.646 – SP, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 02/08/2022, DJe 05/08/2022.
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• 18/07/2022 - Bem de Família. Fraude à Execução. Devedora – doação com reserva de usufruto. Impenhorabilidade.

  STJ. Quarta Turma. AgInt no AREsp n. 629647/RJ, Relator Ministro Raul Araújo, julgado em 27/06/2022, DJe 29/06/2022.
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• 28/01/2022 - A Fraude à Execução na MP 1.085/21: a busca por uma maior segurança jurídica?

  Confira artigo de autoria de Demétrio Beck da Silva Giannakos publicado no Migalhas.
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• 24/01/2022 - Fraude à Execução. Alienações sucessivas. Má-fé – configuração.

  STJ. Recurso Especial n. 1.863.952 – São Paulo, Relatora Ministra Ministra Nancy Andrighi, julgado em 26/10/2021, DJe de 29/11/2021.
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• 25/10/2021 - Dação em pagamento de imóvel antes da citação não configura fraude à execução, ainda que sem registro

  Entendimento foi proferido pela Terceira Turma do STJ.
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• 17/06/2021 - Recurso de Revista. Execução. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. Desconstituição de penhora. Terceiro adquirente de boa-fé. Provimento.

  TST – 4ª Turma. Recurso de Revista n. 6-58.2015.5.01.0024, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgada em 06/04/2021, DJe de 09/04/2021.
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• 29/09/2020 - Artigo – Migalhas - Fraude à execução e o dever de cautela nas aquisições imobiliárias – Por Debora Cristina de Castro da Rocha e Camila Bertapelli Pinheiro

  Com o advento da lei 13.097/15, muito fora invocado no sentido de que o referido diploma legal teria vindo animado pela perspectiva de facilitação do tráfego jurídico envolvendo a compra e venda de bens imóveis
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• 29/04/2019 - Clipping – Migalhas - Afastada fraude à execução de imóvel alienado para custear tratamento médico

  Decisão é do juiz Federal Osmane Antônio dos Santos.
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• 26/04/2019 - CNB/SP: DJE/SP: Agravo de instrumento – fraude à execução – indeferimento – cessão de direitos hereditários sobre bem imóvel

  Agravo de Instrumento – Fraude à execução – Indeferimento – Cessão de direitos hereditários sobre bem imóvel – Registro perante o cartório de registro civil e tabelionato de notas
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• 31/08/2018 - Clipping – Artigo - A constrição de imóvel por fraude à execução na Justiça do Trabalho – Por Marcelo Terra e Eliane Gago

  Há alguns anos temos nos deparado com decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, amparadas pelo princípio da proteção do hipossuficiente e do caráter alimentar do crédito trabalhista
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• 13/03/2017 - Concentração na matrícula é assunto entre registradores imobiliários e mercado de incorporação

  A discussão sobre tema, que contou com a participação do IRIB, envolveu uma troca de impressões sobre a aplicação da regra de concentração, à luz do novo CPC e da disciplina da fraude à execução
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• 25/01/2017 - TRT3 rejeita fraude à execução levando em conta a boa fé do adquirente de imóvel residencial

  A 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia determinou o cancelamento da penhora determinada sobre o imóvel residencial adquirido pelo terceiro embargante
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• 22/12/2016 - TRT3 não reconhece fraude à execução em venda de imóvel antes do início da ação trabalhista

  O julgador entendeu que a embargante adquiriu o imóvel de boa-fé e descartou a existência de fraude à execução, determinando a desconstituição da penhora efetuada sobre o bem
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• 06/09/2016 - Notários e Registradores mato-grossenses debateram o impacto do novo CPC no direito notarial e registral

  A presidente da Anoreg/MT, Maria Aparecida Bianchin, palestrou sobre os aspectos práticos da fraude à execução
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